Cidadania Portuguesa para Filhos

Se você é filho de um cidadão português, o seu direito ao reconhecimento da nacionalidade é considerado originário. Isso significa que, perante a lei, você é visto como português desde o momento do seu nascimento, bastando apenas formalizar esse registro junto ao governo de Portugal.

Este é o processo mais direto e célere entre todas as modalidades de cidadania. Na Terra Nostra, auxiliamos famílias a organizar cada etapa dessa jornada, garantindo que o legado dos pais seja transmitido aos filhos com total segurança jurídica.

Quem tem direito?

Todo filho de pai ou mãe que possua a nacionalidade portuguesa (seja ela atribuída por nascimento ou adquirida posteriormente) têm o direito de solicitar a cidadania.

É fundamental ressaltar que o progenitor deve ter a cidadania portuguesa antes do pedido do filho. Se o seu pai ou mãe ainda não reconheceu a cidadania, nós podemos realizar os dois processos em etapas sucessivas.

Diferenças entre Filhos Menores e Maiores

A legislação portuguesa diferencia os processos de acordo com a idade do requerente no momento da entrada do pedido:

Filhos Menores de Idade (Menos de 18 anos)

• Prioridade: Os processos de menores são tratados com prioridade pelas Conservatórias.
• Prazo Médio: Aproximadamente 8 meses.
• Isenção de Taxas: Portugal oferece isenção de emolumentos (taxas de processo) para menores de idade.
• Requisito Especial: O pedido deve ser assinado por ambos os pais (ou pelo responsável legal).

Filhos Maiores de Idade (Mais de 18 anos)

• Prazo Médio: Atualmente, o tempo estimado de conclusão é de 2 anos.
• Taxas: Existe o pagamento obrigatório de taxas ao governo português para processar o pedido de maiores.
• Autonomia: O próprio requerente assina e responde pelo seu processo.

A Transcrição de Casamento: Um Passo Obrigatório

Um detalhe que muitas vezes passa despercebido é a Transcrição do Casamento dos pais. Se o progenitor português casou-se no Brasil (ou em qualquer lugar fora de Portugal), esse casamento precisa ser registrado em Portugal antes do filho pedir a cidadania.

Por que isso é necessário?

• Para atualizar o estado civil do cidadão português no sistema.
• Para garantir que a filiação do requerente esteja correta perante a lei lusa.
• Para viabilizar a transmissão da cidadania caso tenha ocorrido mudança de sobrenome.

A Terra Nostra realiza a transcrição de forma integrada ao seu processo para evitar atrasos.

Documentação Básica Necessária

Para iniciar o processo de atribuição para filhos, os documentos essenciais costumam ser:

• Assento de Nascimento do Progenitor Português: Localizado em Portugal.
• Certidão de Nascimento do Requerente: Emitida em Inteiro Teor Digitada e Reprográfica (fotocópia do livro do cartório) e devidamente apostilada.
• Documento de Identidade: RG ou Passaporte atualizado e apostilado.

Casos Especiais: Filhos Adotivos

Filhos adotados por cidadãos portugueses também possuem direito à nacionalidade. No entanto, o processo é diferente: exige-se a Homologação Judicial da Sentença de Adoção em Portugal através de um tribunal português.